LEGISLAÇÃO FEDERAL - DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 19 DE JANEIRO DE 2017 - SEÇÃO 1

 

 

 

 

 

Protocolo ICMS 

Data

DOU

Assunto

Obs.

01/18

16.01.2018

19.01.2018

Estado do Espírito Santo - Projeto Canal Verde Brasil-ID – Procedimentos - Controle de Mercadorias em Trânsito

 

 

 

Ato Declaratório Executivo SRF

Data

DOU

Assunto

Obs.

2

17.01.2018

19.01.2018

Dossiê Digital -  Processo digital / Âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil

Instruções Normativas RFB nº 1782 e 1783

 

 

Portaria Ministérios dos Transportes

Data

DOU

Assunto

Obs.

36

18.01.2018

19.01.2018

Porto de Paranaguá – PR - Arrendamento Portuário - Plano De Investimentos