LEGISLAÇÃO FEDERAL - DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 22 DE JANEIRO DE 2017 - SEÇÃO 1

 

 

 

 

Instrução Normativa SRF

Data

DOU

Assunto

Obs.

1.784

19.01.2018

22.01.2018

Regularização Tributária Rural (PRR) - Regulamentação

 

  

 

  

Portaria MDIC

Data

DOU

Assunto

Obs.

40

19.01.2018

22.01.2018

Regulamento Técnico Metrológico (RTM) - Produtos a Granel - Consulta Pública – Armazenamento/Distribuição

 

 

  

 

Resolução-RE ANVISA

Data

DOU

Assunto

Obs.

131

18.01.2018

22.01.2018

Anvisa - Resíduos - Produtos Agrotóxicos - Aprovação

 

 

 

Resolução-RE ANVISA

Data

DOU

Assunto

Obs.

132

18.01.2018

22.01.2018

Avaliação toxicológica - Anvisa - Resíduos - Produtos Agrotóxicos - Aprovação