PERGUNTAS FREQUENTES

Por favor, antes de contatar a AEB, leia as perguntas e respostas abaixo:

1 – Como obter informações sobre empresas exportadoras brasileiras?

– no Portal Vitrine do Exportador da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC): www.vitrinedoexportador.gov.br

– no Portal Catálogo de Exportadores Brasileiros da Confederação Nacional da Indústria (CNI): http://www.brazil4export.com/

2 – Como obter informações sobre empresas estrangeiras potenciais importadoras?

– no Portal InvestExportBrasil do MDIC, MRE e MAPA disponibiliza informações sobre empresas potenciais importadoras: http://investexportbrasil.dpr.gov.br/EmpresasEstrangeiras/Busca/frmBuscaEmpresasEstrangeiras.aspx

3 – Como obter estatísticas de comércio exterior do Brasil?

Os dados estatísticos de exportação e importação são divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC):

— em www.mdic.gov.br > comércio exterior > estatísticas de comércio exterior

— pelo banco de dados Sistema Aliceweb: http://aliceweb2.mdic.gov.br/

4 – Como obter estatísticas de exportação e importação por Unidades da Federação e Municípios?

O MDIC divulga mensalmente as exportações por Unidades da Federação e Municípios com amplo e diversificado conteúdo de dados, que está disponível em www.mdic.gov.br > comercio exterior > estatísticas de comércio exterior > balança comercial brasileira por Unidades da Federação: http://www.mdic.gov.br//sitio/interna/interna.php?area=5&menu=1076

5 – Como obter estatísticas de comércio exterior do Mercosul?

Os dados estatísticos de exportação e importação dos países do MERCOSUL são divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC): http://www.alicewebmercosul.mdic.gov.br/

6 – Como saber o código tarifário de uma mercadoria ou produto?

A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) divulga a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a respectiva Tarifa Externa Comum (TEC) em: www.mdic.gov.br > comércio exterior > Tarifa Externa Comum (http://www.desenvolvimento.gov.br//sitio/interna/interna.php?area=5&menu=3361 )

7 – Como calcular os tributos incidentes na importação?

Conhecendo o código NCM do produto é possível fazer uma simulação de tributos federais incidentes sobre cada item tarifário no simulador disponibilizado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil: http://www4.receita.fazenda.gov.br/simulador/.

8 – Como obter informação sobre ex-tarifário (exceção à Tarifa Externa Comum) vigentes no Brasil?

O regime de Ex-tarifário consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação dos bens assinalados como bens de capital (BK) e/ou bens de informática e telecomunicação (BIT) na TEC, nos casos qm que não há a produção nacional. O regime de ex-tarifário é aprovado pela CAMEX. As informações sobre o regime são divulgadas pela Secretaria de Desenvolvimento da Produção (SDP) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) em: http://www.desenvolvimento.gov.br//sitio/interna/interna.php?area=2&menu=1174

9 – Como obter informações sobre o passo a passo das exportações?

A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) disponibiliza ferramenta como as informações básicas do processo de exportação, que inclui simulação de formação de preço e registro no Siscomex em: http://www.aprendendoaexportar.gov.br/inicial/

A SECEX também oferece o serviço “Comex Responde” para tirar dúvidas sobre comércio exterior brasileiro: http://comexresponde.comexbrasil.gov.br/

O MDIC, MRE e MAPA têm um portal único com ampla gama de informações sobre comércio exterior e investimento: http://www.investexportbrasil.gov.br/

10 – Quais são os requisitos para exportar e importar?

O tratamento administrativo das exportações e importações consta de portaria consolidada da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) disponível em: http://www.desenvolvimento.gov.br//sitio/interna/interna.php?area=5&menu=255&refr=245

11 – Quais são os requisitos para utilizar o regime do drawback?

O tratamento administrativo das modalidades suspensão e isenção do regime do drawback constam de portaria consolidada da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) disponível em: http://www.desenvolvimento.gov.br//sitio/interna/interna.php?area=5&menu=255&refr=245

12 – Como obter informações sobre os acordos comerciais firmados pelo Brasil?

A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) divulga os acordos firmados e em negociação em: http://www.desenvolvimento.gov.br//sitio/interna/interna.php?area=5&menu=405

13 – Como obter informações sobre o Siscoserv?

A Secretaria de Comércio e Serviços (SCS) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) divulga amplamente as informações sobre o Siscoserv em: http://www.mdic.gov.br//sitio/interna/index.php?area=4

14 – Como obter informações sobre o Feiras, Missões e Encontros de Negócios?

Sobre feiras e missões internacionais, sugerimos consultar:

– http://expofeiras.gov.br/

Sobre missões e encontros de negócios, sugerimos consultar:

– http://www.brasilexport.gov.br/

– http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/

– http://www.apexbrasil.com.br/