Quem somos

A Associação de Comércio Exterior do Brasil – AEB há meio século atua como legítima representante nacional do setor de comércio exterior, de bens e serviços, em assuntos relevantes para a promoção de diversos segmentos da cadeia de negócios com o mercado externo, sempre atenta a conciliar as demandas dos associados ao interesse público.

Desde sua fundação, em 20 de agosto de 1970, em assembleia que elegeu a primeira diretoria, tendo como presidente Giulite Coutinho, como vice-presidente de finanças José Bonifácio de Abreu Amorim, como vice-presidentes Thomas de Souza Brasil Netto, Flavio Costa Brito, Antônio Guedes Muniz, Jessé Pinto Freire, Jorge Oscar Melo flores, Magnus Gregor Colin e Alfredo Marques Viana, e como secretário-geral Sylvio Piza Pedroza, a AEB vem pautando sua gestão em temas considerados prioritários para o mercado brasileiro, iniciados nas áreas de fretes e transportes, financiamento e seguro, operações e marketing e que culminou com importante estudo sobre contêineres.

Nesses 50 anos de trabalho a AEB ocupou, com destaque, espaço junto ao governo federal para apresentar demandas e sugestões de políticas para o comércio exterior e medidas para incentivar as exportações, organizar missões empresariais para o exterior e estruturar encontros de comércio exterior para traçar diretrizes e estreitar diálogos entre empresários da área de comércio exterior e entidades governamentais.

A AEB, nesse período, submeteu às autoridades constituídas, uma variada gama de temas, além dos já citados, como por exemplo:

• remoção de obstáculos à expansão das vendas externas de carnes;
• desoneração das exportações;
• criação do Conselho de Usuários de Transportes Marítimos e Portos;
• consolidação da legislação pertinente;
• política de incentivo às exportações;
• estímulo ao investimento estrangeiro;
• apoio à industrialização;
• atualização da promoção comercial, aperfeiçoamento das estratégias e técnicas comerciais;
• formação e treinamento de especialistas;
• redução do protecionismo;
• organização de sistema de informações comerciais;
• recomendação para utilização ampla dos créditos acumulados do ICM;
• proposta de adesão do Brasil aos Convênios Internacionais do Conselho de Cooperação Aduaneira, que disciplinou o ATA Carnet;
• assessoria jurídica para orientação a exportadores sobre regras e oportunidades no mercado externo;
• incentivos fiscais à exportação de serviços;
• recomendação à CAMEX para criação do Comitê de Procedimentos na Exportação;
• alteração do sistema de utilização dos créditos do IPI nas exportações de manufaturados;
• lançamento de campanha para “equilibrar a balança comercial brasileira”, com o Itamaraty, Banco do Brasil, Cobec e Interbrás;
• incorporação de pequenas e médias empresas no esforço exportador;
• fortalecimento permanente do nível de eficiência e capacidade de competição;
• manutenção da previsibilidade das “regras do jogo” no âmbito do comércio exterior brasileiro;
• fim da limitação dos créditos condicionais de exportação;
• formulação do projeto de criação da Cia. Brasileira de Seguro de Crédito à Exportação (BRACEX), para simplificação e agilização das operações de exportação de mercadoria e serviços;
• realização de seminários “Exportação: Novas Diretrizes – Áreas Específicas para a Penetração Brasileira”;
• participação no Comitê Brasileiro de Coordenação do INMETRO, para estudar a redução das restrições não tarifárias ao comércio internacional, no âmbito do GATT;
• elaboração do Plano Estratégico para a Exportação, que definiu metas para o equilíbrio das contas externas, apresentado no CONCEX;
• proposta de implantação de um órgão central – Autoridade Portuária Tripartite (governo, usuários importadores/exportadores, armadores);
• proposta de criação da “Nota Fiscal de Exportação”, juntamente com a CNC, ABECE e CNI, para unificar, em documento único, a Guia, a Declaração de Exportação, o Contrato de Câmbio e a Nota fiscal;
• assinatura de Convênio de Cooperação com a CNC para integrar esforços no apoio de programas de comércio exterior;
• organização do Seminário “O Frete e o Transporte na Exportação” para propor a simplificação das normas de movimentação de cargas, criação de portos concentradores de cargas de longo curso, implantação de sistema dinâmico de informações de transporte marítimo e facilitação de operações de consolidação e unitização de cargas;
• proposta de ampliação do crédito-prêmio do IPI para empresas comerciais exportadoras, antes só permitido para produtores e “trading companies”;
• implantação dos “despachos executivos”, por ocasião do ENAEX, com os principais órgãos do governo, oportunidade para os empresários tratarem de seus assuntos diretamente com a CACEX, BANCO CENTRAL, RECEITA FEDERAL, SUNAMAM, ITAMARATY E PORTOBRÁS;
• proposta de implementação do drawback verde e amarelo;
• regulamentação do leasing;
• adequação da sistemática de exportação de serviços;
• implementação do entreposto industrial, com utilização de matérias-primas nacionais;
• aprovação da não-incidência dos encargos sociais no pagamento de vencimentos a trabalhadores contratados para prestar serviços no exterior;
• participação no Grupo de Trabalho para avaliação do sistema de financiamento às exportações de serviços;
• colaboração no desenho do Programa de Apoio ao Incremento das Exportações (PROEX), criado pelo BNDES;
• representação de exportadores e importadores junto aos Conselhos de Usuários dos Portos, no âmbito do Ministério dos Transportes;
• participação como presidente da Câmara de Usuários de Transportes Marítimos, vinculada ao Conselho Consultivo da SUNAMAM;
• organização de seminários “Como Incrementar o Comércio Brasil-Estados Unidos”, em parceria com a CNC e FIESP e com presença de autoridades estrangeiras;
• obtenção da abertura de conferências de fretes, permitindo ao exportador ter opção na escolha do transporte mais conveniente e adequado à sua mercadoria;
• organização do seminário “A Racionalização do Seguro de Crédito à Exportação” para alinhar sugestões de formação de “pool” de seguradoras privadas especializadas, com o objetivo de oferecer maior garantia à atividade exportadora;
• representação junto ao Comitê Executivo de Transporte na Exportação (CETEX), com atribuição de adequar os transportes às necessidades do comércio exterior;
• proposta de reativação do Conselho Nacional de Comércio Exterior – CONCEX, com três representantes da AEB;
• organização do seminário “Comércio Exterior: Fator de Sobrevivência e Desenvolvimento”, com elaboração de documento final intitulado “Fundamentos Básicos para uma Política de Comércio Exterior”, subscrito por 50 entidades de classe que apoiaram o evento;
• aprovação da regulamentação da restituição do PIS/PASEP na exportação;
• organização, em parceria com a FIESP, do seminário “Conversão da Dívida em Capital de Risco”, com personalidades do Ministério da Fazenda, Banco Central, Funcex etc;
• entrega de documento ao United States Trade Representative (USTR), em Washington, defendendo a posição empresarial brasileira contra ameaças de retaliação às exportações brasileiras por parte do governo americano;
• colaboração na entrada em vigor das novas alíquotas da Tarifa Aduaneira Brasileira (TAB), fruto da modernização e adequação da política tarifária, e na regulamentação pela Comissão de Política Aduaneira (CPA) dos procedimentos administrativos para a aplicação de medidas antidumping e compensatórias;
• patrocínio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), no STF, em face das normas provisórias do ICMS, para que a Corte confirmasse a imunidade constitucional nas exportações de produtos industrializados;
• liderança de empresários na defesa de projeto de lei complementar para confirmar a isenção do tributo nas vendas das “tradings”, restabelecer o financiamento às exportações e eliminar a indevida cobrança do ICMS na exportação de produtos semielaborados;
• liderança no movimento “Ação Empresarial Integrada”, que desenvolveu esforços para a aprovação da Lei de modernização dos portos, promulgada em 25/02/1993, que criou os Conselhos de Autoridade Portuária (CAP), integrado pela AEB na qualidade de representante dos usuários dos serviços portuários (importadores e exportadores);
• assinatura do Acordo Constitutivo do Conselho de Comércio Exterior do Mercosul (Mercoex), formado pela AEB, Câmara de Exportadores da República Argentina (Cera), Centro de Importadores do Paraguai (CIP) e União dos Exportadores do Uruguai (UEU);
• promoção de evento sobre o Custo-Brasil e seus reflexos no comércio exterior, com a participação do então ministro da Fazenda;
• inclusão da AEB no Conselho Deliberativo da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX-Brasil);
• criação da Câmara de Logística Integrada (CLI), mediante protocolo firmado pelo presidente da AEB e Secretário-Executivo da Camex e, posteriormente, subscrito pela ANTAQ e ANTT;
• promoção do “Seminário Desafios do Comércio Exterior”, em parceria com a Editora Aduaneiras;
• celebração de Convênio com o MDIC para realização de estudo denominado “Cultura Exportadora no Brasil: impasses históricos e desafios para o século XXI”, com vistas à elaboração de livro e de proposta cultural;
• representação na audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados para discussão do projeto da “Lei Postal”;
• assinatura de convênio com MDIC, com objetivo de implantar um Sistema de Informações sobre Barreiras Técnicas enfrentadas pelos exportadores brasileiros no mercado internacional;
• instalação de Comitê de Exportação de Serviços, integrado por representantes de empresas e técnicos de entidades, com o objetivo de levantar problemas, formular propostas de medidas para superá-los e dinamizar as vendas ao exterior de serviços de engenharia;
• organização, em parceria com a DMG World Media, do seminário “Logística de Transporte no Comércio Exterior”, com a presença de diversas autoridades do governo federal;
• aprovação pela SECEX de pleito da AEB para simplificação das operações “back to back”, com dispensa da anuência prévia daquela Secretaria;
• instalação, sob coordenação da AEB, do Fórum Permanente de Exportação de Serviços de Engenharia, com objetivo de desenvolver ação coordenada, programática e pragmática para colocar a engenharia como atividade prioritária do País, na geração direta e indireta de emprego internamente, e segmento pró-ativo da política de exportação;
• criação, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, da Comissão Nacional Permanente Portuária (CNPP), integrada pela AEB, para representar os usuários dos serviços portuários, com o objetivo de promover a consolidação do ordenamento das relações entre trabalhadores e empregadores;
• lançamento do estudo “Bases e Fundamentos para o Programa de Eliminação de Barreiras Internas à Exportação (Projeto Competitividade no Comércio Exterior), coordenado pelo presidente da AEB;
• assinatura de convênio com a APEX-Brasil com o título “Promoção de Imagem de Excelência Competitiva das Exportações de Serviços de Engenharia”;
• proposta de Projeto de Lei, encaminhado aos Poderes Executivo e Legislativo, para ampliar a isenção do ISS nas exportações de serviços;
• participação em Audiência Pública na Comissão Mista do Senado Federal sobre a MP nº 601/2013, que tratou da desoneração da folha de pagamentos da construção civil e do comércio varejista e prorrogou o Reintegra, defendido pela Presidência da AEB;
• participação de manifesto conjunto com a Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS), intitulado “É Urgente a Reindustrialização das Exportações do Brasil”, em defesa da constituição de força-tarefa reunindo o Governo Federal e entidades privadas com o objetivo de aumentar a participação de produtos manufaturados na pauta de exportações do Brasil;
• organização de reunião com entidades parceiras convidadas pelo MDIC, com o objetivo de informar e debater pontos fundamentais de um programa de governo visando recuperar os níveis globais do comércio exterior do País, especialmente no que se referia às exportações de bens manufaturados;
• participação da AEB como membro do Conselho Consultivo do Setor Privado (CONEX) da CAMEX , destacando o acirramento da competição no mercado mundial e defendendo medidas de apoio ao comércio exterior, o Programa de Financiamento às Exportações (PROEX) e medidas de ampliação da competitividade;
• sucesso em conjunto com entidades parceiras na reivindicação ao governo da revogação da cobrança da PIS/Cofins incidentes sobre as receitas financeiras, especialmente as decorrentes da operações de hedge;